Políticas de Privacidade

Regulamento 2016/679 EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016)

1. O paciente acompanhado em PsiWorks autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de identificação e de saúde/ ou dos dados de menor de 16 anos do qual é responsável parental/ ou dos dados de familiar com incapacidade psiquiátrica do qual é responsável, para efeitos da prestação de cuidados de saúde por parte da empresa PsiWorks– Cuidados de Saúde, Lda, doravante designada por “PsiWorks”.
2. As finalidades do tratamento de dados relacionam-se com: o agendamento e facturação de serviços, realização de contactos com pacientes no contexto da prestação de serviço de saúde, elaboração do ficheiro clínico do paciente, elaboração de documentos clínicos e realização de prescrição electrónica.
3. A recusa em fornecer os dados Nome, Data de Nascimento, NIF, Número de Beneficiário do SNS, contacto telefónico ou endereço electrónico, determina a incapacidade da PsiWorks em prestar o seu serviço de saúde.
4. Os dados relativos à saúde e outras categorias especiais de dados serão de acesso reservado aos médicos e a outros profissionais de saúde. Quando os dados de saúde forem acedidos por administrativos não adstritos a obrigações de sigilo profissional, a PsiWorks assegura que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais perante aquelas e, em certos casos, que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional de saúde.
5. Os dados pessoais são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
6. É garantido ao paciente, a todo o tempo, o direito de acesso, actualização e rectificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
7. O paciente poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido a PsiWorks, para a morada Estrada da Luz, 90, 3 A, 1600-160, Lisboa, ou pelo correio eletrónico, para o endereço eletrónico, administracao@wp.psiworks.pt
8. Declara ainda estar ciente que o processo clínico e exames complementares de diagnóstico serão guardados durante 5 anos após o último registo, e findo esse prazo o processo passará a um “arquivo morto” sendo que, a sua destruição poderá ter lugar, em virtude do prazo de prescrição ordinária consignado no Código Civil e da natureza jurídica do contrato de prestação de serviços médicos, no final de 20 anos após o último registo efectuado pelo médico na respectiva ficha.
9. PsiWorks divulgou junto dos seus colaboradores procedimentos de protecção de dados pessoais dos seus pacientes, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das suas obrigações nesta matéria e o compromisso de não revelarem a terceiros qualquer informação pessoal cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.